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Conheça 10 fatos sobre o funcionamento do LOAS
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O LOAS/BCP sempre gera inúmeras dúvidas, tanto com relação à quem tem direito quanto aos requisitos para deferimento.


Por isso, elaboramos este artigo no modelo de perguntas e respostas para esclarecer as dúvidas mais comuns.


Caso a sua dúvida não tenha sido respondida, informe nos comentários que iremos responder com brevidade.


1) Você sabe o que é o LOAS/BPC?


É um benefício assistencial, chamado de Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou LOAS ( Lei Orgânica de Assistência Social), pago pelo INSS, no valor de um salário mínimo.


2) Quais os requisitos?


– A pessoa deve ter mais de 65 anos ou ser portador de alguma deficiência (incluindo o Autismo);


– A renda da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa;


– A pessoa deve estar inscrita no CAD Único dos programas sociais do Governo Federal;


– Não pode estar recebendo outro benefício do INSS.


3) A renda da minha família é superior à 1/4 do salário mínimo. Não tenho direito ao LOAS?


Depende! O Supremo Tribunal de Justiça entende que para o cálculo da renda familiar por pessoa deve ser excluído:


– O valor recebido por idoso com 65 anos ou mais como benefício assistencial;


– O valor da Aposentadoria ou Pensão no valor de até um salário mínimo;


– Benefício previdenciário por incapacidade ou assistencial em razão de deficiência, independentemente de idade.


Caso a renda da família ultrapasse 1/4 do salário mínimo por pessoa, é interessante consultar uma advogado para auxiliar a encaminhar o benefício, pois há Juízes que entendem que, mesmo a renda sendo superior, é devido o LOAS, em razão dos gastos com o tratamento da criança ou adulto.


4) O benefício é vitalício?


Sim, desde que a renda da família continue dentro dos limites exigidos.


Caso o INSS convoque para nova perícia ou atendimento, é importante comparecer para comprovar que a necessidade ao benefício permanece.


5) Quem tem LOAS tem direito à 13º salário?


Não, pois é um benefício assistencial.


6) Precisa de advogado para pedir o LOAS?


Não precisa contratar advogado para entrar com o LOAS, é possível encaminhar diretamente no INSS.


É possível fazer o pedido através do seguinte link: https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/agendamento/


Agora, se o INSS negar, é preciso conversar com um advogado para fazer o pedido na Justiça.


7) Tenho mais de um autista na família e já recebo LOAS, posso pedir para o segundo filho?


Pode sim, pois ele se enquadra nos requisitos, e o valor do benefício já recebido não é computado para a verificação da renda da família.


8) Recebo bolsa família ou outro benefício assistencial. Este benefício é computado no cálculo da renda da família?


Não é computado como renda para fins do deferimento do benefício.


Exemplo: em uma família de 4 pessoas, somente o pai trabalha e recebe um salário mínimo. Porém, a família recebe mais R$100,00 de bolsa família. Neste caso, é possível pedir o LOAS, pois somente é considerada a renda do pai.


9) Quanto tempo demora para começar a receber o benefício?


Hoje em dia o INSS está demorando para apreciar o pedido. Caso ultrapasse 180 dias, é possível entrar com um Mandado de Segurança para obrigar a Previdência a decidir logo.


Caso o benefício seja indeferido, ainda será preciso ingressar na Justiça.


Por isso, o pedido deve ser feito o quanto antes para garantir o recebimento do benefício com brevidade.


10) O Autista tem direito à aposentadoria?


O Autista somente vai ter direito à aposentadoria se ele contribuir mensalmente para o INSS, como qualquer pessoa.


Muitas pessoas confundem o LOAS com aposentadoria, mas são diferentes. O LOAS é um benefício assistencial para os deficientes de baixa renda.


Já a aposentadoria, é devida apenas para quem contribuir para o INSS durante um período determinado, dependendo se é homem ou mulher, qual atividade exerce, também devendo atender ao critério da idade mínima exigida.


Ainda ficou com dúvida? Entre em contato com a gente e siga os nossos perfis para ter acesso a outras informações

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